A presente política de privacidade (doravante designada por «Política») tem por objetivo informar os utilizadores — tanto licenciados como qualquer pessoa que utilize o site com fins comerciais ou informativos — (doravante, o «Utilizador») sobre os meios utilizados para recolher e tratar os seus dados pessoais, conforme a Lei n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978 relativa à informática, ficheiros e liberdades, modificada pela Lei de 20 de junho de 2018 e o seu decreto de aplicação de 1 de agosto de 2018, bem como ao Regulamento n.º 2016-679 de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante, a «Regulamentação»).
A empresa OB Réseaux, com sede social em 4 rue Nikola Tesla, 35000 Rennes e número de SIREN 489 920 249 (doravante, «OB RESEAUX»), atua na qualidade de responsável pelo tratamento dos dados pessoais.
Esta Política poderá ser modificada a qualquer momento pela OB RESEAUX para cumprir alterações regulamentares, jurisprudenciais, editoriais ou técnicas.
1. Objeto da Política de Privacidade
Nesta Política de Privacidade, entende-se por:
- «Dados Pessoais»: qualquer informação relacionada com uma pessoa singular identificada ou identificável, direta ou indiretamente, de acordo com a Regulamentação aplicável.
- «Licenciado(s)»: qualquer pessoa singular ou coletiva a quem a OB RESEAUX atribuiu uma licença para operar sob a marca l’Orange bleue.
- «Plataforma»: a plataforma web acessível em www.lorangebleue.pt editada e gerida pela OB RESEAUX.
- «Utilizador(es)»: qualquer utilizador da Plataforma, seja licenciado ou pessoa com uso comercial ou informativo.
Ao utilizar a Plataforma, o Utilizador aceita, sem reservas, os termos desta Política de Privacidade.
2. Recolha de Dados Pessoais
Os dados recolhidos no contexto da utilização do Site são tratados para os seguintes fins:
- Responder aos pedidos de informação feitos pelo Utilizador diretamente no formulário de contacto.
- Gerir o pré-registo de uma assinatura.
- Agendar uma sessão de teste gratuita.
- Envio da newsletter l’Orange bleue.
- Prospecção comercial.
- Realizar estatísticas.
O tratamento dos Dados do Utilizador baseia-se nas seguintes bases legais:
- O tratamento é necessário para a execução de um contrato do qual o Utilizador em questão faz parte ou para a execução de medidas pré-contratuais tomadas a pedido deste último;
- O Utilizador deu o seu consentimento para o tratamento dos seus Dados;
- O tratamento é necessário para os fins dos interesses legítimos prosseguidos pelo Editor.
3. Tratamento dos Dados Pessoais
Os Dados recolhidos são fornecidos às filiais do Editor, aos licenciados de marcas e sucursais, bem como aos seus respetivos parceiros, que são obrigados a tratar os Dados de acordo com o Regulamento e a fornecer as garantias de segurança adequadas.
O Editor compromete-se a tomar todas as precauções úteis, medidas organizacionais e técnicas adequadas para preservar a segurança, integridade e confidencialidade dos Dados e evitar que os Dados sejam distorcidos, danificados ou que terceiros não autorizados tenham acesso aos mesmos.
Os dados são tratados e armazenados dentro da União Europeia.
4. Acesso aos dados pelo utilizador
De acordo com o Regulamento, o Utilizador tem direito de acesso, direito de retificação, direito de supressão dos seus Dados, bem como direito à limitação e portabilidade dos seus Dados.
Os direitos do Utilizador podem ser exercidos a qualquer momento por via eletrónica: contact@lorangebleue.fr ou escrevendo para l’Orange bleue, 4 rue Nikola Tesla, 35000 Rennes, França.
O Utilizador pode apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Informática e Liberdades (3 Place de Fontenoy – TSA 80715 – 75334 Paris, França).
5. Duração da conservação dos Dados
Os Dados do Utilizador não serão conservados além do tempo estritamente necessário para os fins previstos na Política e em conformidade com o Regulamento.
Os Dados recolhidos no âmbito de um pedido de informação ou pré-registo de subscrição de um Utilizador são conservados durante os três (3) anos seguintes ao encerramento desse pedido.
Os Dados do Utilizador são apagados após o termo do período de retenção.
No entanto, os Dados podem ser arquivados para além dos prazos previstos para efeitos de cumprimento da regulamentação e/ou legislação em vigor e, em particular, para cumprimento dos prazos de prescrição legais ou por interesse administrativo dos Dados, nomeadamente em caso de litígio.
6. A segurança dos dados
O Editor toma as medidas técnicas e organizacionais adequadas para impedir o acesso não autorizado ou a divulgação dos Dados do Utilizador. No entanto, o Editor não pode garantir a eliminação de qualquer risco de utilização indevida dos Dados.
O Editor chama a atenção do Utilizador para o facto de que a transmissão de informações pessoais através da Internet não pode ser totalmente segura. Consequentemente, o Editor não pode garantir de forma alguma a segurança dos Dados transmitidos pelas pessoas interessadas no Site.
O Utilizador transmite as suas informações e Dados por sua conta e risco. O Utilizador reconhece e aceita que o Editor declina toda a responsabilidade em caso de acesso, utilização, danos ou destruição não autorizados, salvo nos casos previstos por lei.